COMO FICA O PISO NACIONAL DE SALÁRIO DOS PROFESSORES

Após a votação do STF mantendo o Piso Nacional de Salário dos professores, é preciso saber como vai ficar os salários dos Professores, tendo em vista que há muitas dúvidas ainda por parte da classe quanto ao reajuste e a forma de cumprimento da lei 11.738. De acordo com o Mec,  o novo salário dos Professores deve ser a partir de agora de 1.187,06 para Professores em nível de Magistério para uma carga horária de 40 horas semanais, sendo as demais cargas horárias proporcionais ao valor do piso. A determinação vale a partir de Janeiro de 2011, portanto, os salários devem ser reajustados desde já.

Para uma melhor compreessão façamos a seguinte conta : 1.187,06 dividido por 40 horas e multiplicado por 30 horas,  vai dar igual a 890,29 para um Professor em nivel de Magistério. para um Professor com Graduação em Licenciatura ou Pedagogia, soma-se a esse valor de 890,29 a diferença de nivel constante no Plano de Cargo de Carreira e Salário do Município, no caso do Municipio de Acari, por exemplo, essa diferença é de 10% logo, 890,29 mais 10% vai ficar igual a 979,32, este deve ser o menor salário pago a um Professor em nivel de Graduação.

O Ministério da Educação aprovou novos critérios para ajudar Prefeituras e Estados que não podem cumprir o piso. A resolução da comussão inter-governamental para financiamento da educação determina que o orçamento de quem não pode pagar o piso salarial aos Professores seja complementado com verbas federais seguindo os critérios estabelecidos abaixo: 

- Aplicar 25% de suas receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino

- Preencher o Sistema de informações sobre Orçamento Público na Educação

- Cumpri o regime de gestão plena dos recursos vinculados para manutenção e desenvolvimento do ensino

- Dispor de plano de carreira para o magistério com lei específica.

- Demonstração cabal do impacto da lei do piso nos recursos do município

De acordo com o MEC, o órgão dispõe de recursos na ordem de 1 bilhão de reais para essa finalidade.

Essa é uma vitória sofrida e suada de toda categoria, vamos fazer valer a pena!!!