O secretário de Estado da Tributação (SET) José Airton da Silva disse hoje, em entrevista coletiva, que não houve aumento na base de cálculo do ICMS da gasolina que justificasse o reajuste no preço final ao consumidor e que o Rio Grande do Norte tem o terceiro menor preço do país, de acordo com o Índice PMPF de Combustíveis (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) calculado pela Agência Nacional do Petróleo – ANP. Em alguns postos de Natal, a gasolina está sendo vendida a R$ 2,99, o que provocou forte reação dos consumidores com a realização de atos de protesto e apresentação de denúncias aos órgãos de defesa do consumidor.
O secretário explicou que o acréscimo de 2% no preço da gasolina, para recolhimento ao FECOPE (Fundo de Combate à Pobreza), representa um R$ 0,0531 a mais no preço final do combustível. A taxa, instituída desde 2003 mas só agora implantada no Rio Grande do Norte depois de votada pela Assembléia Legislativa no ano passado, destina-se aos programas sociais de combate à pobreza, e é cobrada em todos os estados brasileiros. “O Rio Grande do Norte foi o último estado da Federação a instituir a cobrança do FECOPE, mas o impacto no preço final é de apenas 5 centavos”, garantiu.
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) é calculado pela Agência Nacional do Petróleo, e serve de base para que os estados cobrem o ICMS dos combustíveis. Na sua composição, considera os custos de fabricação, insumos, mão de obra e até o frete do fornecedor ao consumidor final. O PMPF do Rio Grande do Norte para a gasolina é de R$ 2,6550, valor que contempla os impostos e a margem de lucro dos revendedores.
O coordenador do PROCON Estadual Araken Barbosa Farias Filho informou na coletiva que o órgão deu prazo até esta segunda-feira (11) para que as distribuidoras de combustíveis informem se houve majoração nos preços aos revendedores. “De posse desta informação oficial, e sendo constatado o abuso de preço, é que poderemos tomar outras providências”, disse ele. O PROCON não tem poder de polícia ou de fiscalização sobre os revendedores. Mas se for constatado algum excesso – e é possível que haja – o órgão vai encaminhar denúncia formal aos órgãos competentes. “A missão do PROCON é a de defender e representar o cidadão nas suas relações de consumo, e é o que estamos fazendo”, concluiu.
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