Desde que assumiu a chefia do Executivo Estadual em janeiro do ano passado, Rosalba Ciarlini tem duelado mensalmente com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As medidas austeras de redução de custos no início do seu mandato não foram suficientes para reduzir o percentual de gastos do Estado com a folha de pagamento dos servidores e, consequentemente, os planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias não puderam ser implementados.
Desde o início deste ano, porém, um conjunto de metas para a redução do limite prudencial foi elaborado pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) em parceria com a Consultoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE), que embasaram o conteúdo das ações juridicamente. Se postos em prática na íntegra, as 14 "metas para redução do limite da LRF" resultarão numa economia mensal aos cofres públicos estaduais estimada em R$ 20 milhões e uma redução de até três pontos percentuais no limite da LRF.
VEJA ALGUNS DOS GRAVES PROBLEMAS QUE INFLACIONAM AS FINANÇAS DO ESTADO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Numa das primeiras ações para redução de gastos com a folha de pessoal, a Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC) realizou um censo para diagnosticar quantos eram e aonde estavam seus professores. Foram identificados 1.750 docentes "fantasmas". Alguns deles, há quase dez anos, recebiam salários sem ao menos ministrar uma aula. Outros, estavam desempenhando funções em secretarias distintas da SEEC ou em programas do próprio Governo do Estado cujas informações não estavam devidamente organizadas nos seus arquivos funcionais. Além dos "fantasmas", a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh) identificou professores aposentados recebendo vencimentos como se estivessem na ativa.
De acordo com a titular da SEEC, Bethânia Ramalho, o censo gerou um reordenamento dos professores com a reorganização da carga horária, identificação dos locais de trabalho e número limite de turmas nas quais cada um ministra seus conteúdos. Além disso, a Secretaria interrompeu a convocação dos concursados aprovados no último certame até que o levantamento das necessidades de cada regional seja concluído. "Nosso objetivo é de que não haja excesso de servidores em determinadas funções. Nós identificamos muitos professores fora das salas de aula em funções diversas. Isto reflete na falta de docentes em muitas escolas", ressaltou a secretária.
AUSÊNCIA DE UM TETO REMUNERATÓRIO
"A adoção de um teto remuneratório para os auditores fiscais foi pautada na Assembleia Legislativa. A mensagem, porém, nunca chegou a ser lida. Nós pleiteamos que a governadora encaminhe uma nova mensagem", ressaltou Marleide Macedo ( Presidente do SINDFERN ). Ela comentou que, caso o limite de remuneração seja imposto através de decreto/lei estadual, os cofres públicos estaduais economizarão cerca de R$ 36 milhões anualmente. "Acho mais do que justo que o Governo implemente o teto", disse a presidente do Sindifern. Sobre os super salários entre os auditores, Marleide comentou que solicitou a Searh uma listagem dos servidores que recebem vencimentos acima da remuneração dos desembargadores.
SALÁRIOS ABSURDOS
É no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPE), da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e também da Polícia Militar o maior número de contracheques com salários acima do teto constitucional permitido para o serviço público, que atualmente é de R$ 27,7 mil (remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal). A informação é resultado de auditoria realizada ao longo do ano passado na folha do governo do Estado. Foram identificadas algumas remunerações (valor bruto) que chegam a R$ 62.916,39, como é o caso de um auditor fiscal aposentado desde 1980, cujo salário é o mais alto do estado.
Um auxiliar de serviços gerais, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração invejável de R$ 21.000,69. Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal passa a ser de R$ 12,4 mil. O curioso é que o vencimento básico do servidor é de apenas R$ 713. No contracheque de junho do ano passado ele contabilizou, para abastecer o montante salarial, horas extras que somam R$ 8.103,16. O funcionário da Fundac também faz jus a um "complemento salarial temporário" de R$ 3.904,73.
No caso da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), o exemplo mais emblemático é de um assistente técnico, lotado no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, cuja remuneração mensal (bruta) é de R$ 21.905,57. O salário básico deste servidor é de R$ 912,49. Chamou atenção, ainda, um auxiliar de tesoureiro aposentado que recebeu no contracheque de junho deste ano R$ 120.859,91 na condição de "proventos atrasados".
OPINIÃO DO EDITOR
Criticar a administração pública pelo simples prazer de criticar, com objetivos levianos e meramente eleitoreiros, é fácil, difícil é tentar viabilizar as finanças uma máquina pública viciada e em estado falimentar,que teve esta situação provocada ao longo dos anos exatamente pelos que governaram ou usufruiram desses governos anteriormente, e que hoje, apenas criticam ( inclusive, setores da imprensa ).
A missão de Rosalba é árdua : tentar moralizar e viabilizar uma estrutura corrupta e viciada !!!
Desejo Fé, Coragem e Sorte a Governadora!!!
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