O Ministério da Justiça informou nesta sexta-feira (28) que o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) da Secretaria Nacional do Consumidor instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial LTDA) por indícios de formação de pirâmide financeira.
Segundo o ministério, a empresa estaria ofendendo os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva.
"O DPDC recebeu no início do ano denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente do Procon e Ministério Público do Acre. O DPDC oficiou diversos órgãos, inclusive a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Banco Central, Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e Conselho Administrativo de Defesa Econômica", informou a pasta, em comunicado
"A prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores. As empresas que incorrerem nessas práticas também serão sancionadas com base no Código de Defesa do Consumidor", disse Amaury Oliva, diretor do DPDC.
Caso seja confirmada a violação aos direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada em mais de R$ 6 milhões, segundo o governo.
Recebeu as denúncias no início do ano e só agora resolveu instaurar o processo???? pq será???? Caso o processo do Ministério da Justiça venha a existir, ele é um processo administrativo, corre na esfera administrativa e não na esfera do judiciário na qual a empresa está sofrendo um processo hj. Nesse momento a mídia tá bombardeando a internet com notícias falsas, e quanto a essa noticia de inquérito do Ministério da Justiça, se a empresa obtiver sucesso nessa ação do judiciário, não há com o que se preocupar com esse processo administrativo no Ministério da Justiça, aliás, ele não é preocupação agora!!!!!!!!!!!!!!
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