MAIS UM EFEITO DAS MANIFESTAÇÕES : GOVERNO PREPARA PLEBISCITO PARA REFORMA POLÍTICA

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou ao G1 que a reforma política que deve ser submetida a plebiscito só poderá valer para as eleições do ano que vem caso as mudanças sejam aprovadas até o começo de outubro, um ano antes do pleito.

Pela lei, qualquer alteração no processo eleitoral deve entrar em vigor ao menos 12 meses antes de ser aplicada. Mas, nesta quinta (27), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), levantou a hipótese de as regras da reforma política vigorarem em 2014 mesmo se a legislação for aprovada a menos de um ano da eleição. "Se o resultado do plebiscito mandar excepcionalizar a regra constitucional, isso pode ser feito por proposta de emenda à Constituição", disse

Para Sandra Cureau, no entanto, o princípio da anualidade (que diz que as regras eleitoras só podem ser alteradas até um ano antes da eleição) é uma cláusula pétrea da Constituição, ou seja, uma norma que defende um direito fundamental e, portanto, não pode ser alterada.

"É cláusula pétrea, não pode ser alterada. Podem ser realizadas na reforma política mudanças na legislação eleitoral, sim, desde que não interfiram em cláusulas pétreas. Podem decidir sobre financiamento de campanha, essas coisas. Não alterar uma cláusula pétrea. O Supremo já se pronunciou sobre isso na Lei da Ficha Limpa", disse Sandra Cureau, responsável pelas ações do Ministério Público que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O plebiscito para a reforma política foi sugestão da presidente Dilma Rousseff após a onda de protestos em várias cidades do país. Entre os temas que podem ser incluídos na reforma, estão o financiamento público de campanha eleitoral e o voto distrital, no qual as regiões são divididas em distritos e os candidatos eleitos conforme os distritos que representam..

ENTENDA PLEBISCITO E REFORMA POLÍTICA

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país para aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de legislação. Assim, a população diz se quer ou não a aprovação – se quiser, o Congresso elabora a lei. Leia mais. A reforma política é um conjunto de propostas debatidas no Congresso Nacional para tentar melhorar o atual sistema eleitoral e político brasileiro. Entre os temas estão sistema eleitoral, financiamento eleitoral e partidário, coligações, alteração das datas de posses, entre outros. Leia mais.

BLOG : MUITA COISA JÁ MUDOU NESTE PAÍS DEPOIS DAS MANIFESTAÇÕES DAS RUAS, MAS ATÉ AGORA NINGUÉM FALA NA PRISÃO DOS MENSALEIROS. MAS ESTE BLOG QUE REPRESENTA APENAS UMA GOTA D'ÁGUA NO OCEANO DA MÍDIA NACIONAL NÃO VAI SE CALAR!