Após reunião com prefeitos, que aconteceu na última terça-feira (13), a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou a liberação de R$ 1,5 bilhão em restos a pagar para obras que já estão em execução. A liberação dos restos a pagar é uma das reivindicações apresentadas à ministra pelos prefeitos em reunião ocorrida em outubro.
O governo também irá editar uma medida provisória para permitir que os prefeitos renegociem a dívida previdenciária abatendo 60% das multas, 25% dos juros, 100% dos encargos e parcelando a dívida a partir da garantia do pagamento de 2% da receita líquida.
Um grande apelo dos prefeitos durante a reunião foi o aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ministra disse que o governo se compromete a fazer compensação financeira caso o valor de repasse do fundo para este ano fique inferior ao do ano passado.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, no entanto, explica que eles buscam um aporte maior no FPM para compensar a perda ocorrida com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e dos eletrodomésticos da linha branca e também do fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinados aos municípios.
“As ações anunciadas atendem a uma parte, mas não soluciona o problema, que é o mais agudo, que é a queda de arrecadação do fundo de participação. É uma receita com que contávamos. São R$ 625 milhões da Cide e mais a questão da renúncia do IPI, que é R$ 1,8 bilhão”, disse Ziulkoski.
A ministra Ideli Salvatti comprometeu-se a levar a demanda sobre o FPM para a presidenta Dilma Rousseff e a área econômica do governo. “Não tenho a menor condição de dizer se isso é possível ou não, mas me comprometi a fazer uma ponderação junto à presidenta e à área econômica e ficamos de voltar a conversar caso haja alguma possibilidade”, disse.
O governo também irá editar uma medida provisória para permitir que os prefeitos renegociem a dívida previdenciária abatendo 60% das multas, 25% dos juros, 100% dos encargos e parcelando a dívida a partir da garantia do pagamento de 2% da receita líquida.
Um grande apelo dos prefeitos durante a reunião foi o aumento no valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A ministra disse que o governo se compromete a fazer compensação financeira caso o valor de repasse do fundo para este ano fique inferior ao do ano passado.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, no entanto, explica que eles buscam um aporte maior no FPM para compensar a perda ocorrida com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e dos eletrodomésticos da linha branca e também do fim da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) destinados aos municípios.
“As ações anunciadas atendem a uma parte, mas não soluciona o problema, que é o mais agudo, que é a queda de arrecadação do fundo de participação. É uma receita com que contávamos. São R$ 625 milhões da Cide e mais a questão da renúncia do IPI, que é R$ 1,8 bilhão”, disse Ziulkoski.
A ministra Ideli Salvatti comprometeu-se a levar a demanda sobre o FPM para a presidenta Dilma Rousseff e a área econômica do governo. “Não tenho a menor condição de dizer se isso é possível ou não, mas me comprometi a fazer uma ponderação junto à presidenta e à área econômica e ficamos de voltar a conversar caso haja alguma possibilidade”, disse.
DO BLOG : QUE SEJA BREVE A LIBERAÇÃO DESSES RECURSOS. AS PREFEITURAS ESTÃO DE PIRES NAS MÃOS, SEM CONSEGUIR PAGAR SEUS FORNECEDORES E SEUS SERVIDORES. ALGUMAS MAIS EQUILIBRADAS, ESTÃO CONSEGUINDO PAGAR PELO MENOS SEUS SERVIDORES, ENQUANTO QUE OUTRAS COM DIFICULDADES DE ADMINISTRAR OS RECURSOS OU POR MÁ GESTÃO, ESTÃO TENDO SÉRIOS PROBLEMAS NESTE FIM DE MANDATO.
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