PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO SERÁ REAJUSTADO EM APENAS 7,28%

O novo valor do custo aluno projetado pelo MEC é de R$ 2.243,71. A decisão foi anunciada pela portaria interministerial 1496/2012 de 28 de dezembro. Isso significa que a correção do Piso Salarial será de 7,28% a partir de janeiro até abril. A novidade neste ano é que em abril haverá uma nova correção no valor do custo aluno.

“Esperamos que, de fato, haja essa correção e que o índice de alinhamento do piso salarial corresponda, pelo menos, ao índice que estava garantido até o dia 27 de dezembro – com variações entre 19% a 20%”, afirma a coordenadora geral Fátima Cardoso.

Por fim, na tabela abaixo  o piso definitivo de janeiro de 2009 a dezembro de 2012 e o piso temporário do ano de 2013, tanto o ILEGAL COM BASE NA TESE DO MEC QUANTO O LEGAL COM BASE NO ARTIGO 5º DA LEI DO PISO:

TABELA COM O PISO PIRATA DO MEC E

O PISO LEGAL DESDE  JANEIRO DE 2009

ANO	PISO PIRATA DO MEC R$	PISO CONFORME LEI DO PISO R$
2009	MEC IGNOROU A LEI	993,99
2010	1.024,67	1.239,25
2011	1,187,00	1.495,65
2012	1.451,00	1.693,93
2013	1.556,69	1.817,30     (POR: Dr. Valdecy Alves)

Observação: até abril de 2013 o valor do piso deverá sofrer reajuste

R$ 1.817,30 é o valor do Piso Legal para o ano de 2013– conforme a Lei Federal 11.738/2008, que trata do Piso Nacional do Magistério. O que é correto! Nada melhor que usar a Lei como parâmetro! Lembrando que o Ministro Joaquim Barbosa julgou constitucional o artigo 5º, da Lei do Piso Nacional do Magistério (11.738), tanto na ADIN 4.167 quanto na ADIN 4848, que alias é piso definido pelos professores de todo o Brasil.

R$ 1.556,69 esse é o valor do Piso Pirata do MEC definido para o ano de 2013– caso não altere as portarias – Defendo que o MEC altere, pois essa postura tira a credibilidade do MEC.Calculando o Piso legal de forma direta em conformidade com o artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008, este cálculo é o mais correto, pois trabalha com o valor aluno definitivo de 2008 e o último valor do custo aluno valido para o ano de 2013 conforme o artigo 5ᵒ da Lei Federal 11.738/2008.Pegando o valor aluno para o ano de 2013 R$ 2.243,71 e diminuindo o valor aluno definitivo para o ano de 2008 R$ 1.172,85, tabela acima, tem-se que desde 2008 o valor aluno sofreu um acréscimo de R$ 1.070,86, que corresponde em percentual a um aumento de 91,304%.

Logo basta pegar o valor do piso em 2008 e reajustar por 91,304% – LOGO R$ 950,00 x 1,91304% = R$ 1.817,30 É O VALOR DO PISO LEGAL PARA 2013. Piso que deve ser defendido pelo movimento sindical na pauta de 2013, que defende a implementação total da Lei do Piso e ele está de acordo com a Lei Federal nº 11738/2008 – JULGADA CONSTITUCIONAL!

DO BLOG : ALGO ME DIZ QUE ESSE REAJUSTE DO PISO PROPOSTO PELO MEC VAI ACABAR EM GREVE !

EM TEMPO : PARA CALCULAR SEU SALÁRIO, BASTA PEGAR 1556,69/4 x 3 e adicionar a diferença do %  do plano de cargo de seu municipio ou estado entre o magistério e a graduação ou seja, do nível 1 para o nível 2 e pronto : que decepção !