O Caseiro Francenildo Pereira, foi aquele que denunciou o então Ministro da fazenda de Lula em 2005, por envolvimento com lobistas ligados a rede de tráfico do PT, que tinham por objetivo forjar provas contra o então Candidato do PSDB, Geraldo Alquimin, além de arrecadação ilegal de dinheiro para a campanha de Lula. Essa foi sempre a prática adotada pelo PT, falcatruas, foi assim com o escândalo do Mensalão, dos Aloprados da saúde e tantos outros. Agora nesta campanha, mais uma vez a Gangue do PT liderada por Lula, Dilma e seus asseclas, quebram ilegalmente o sigilo fiscal de Serra e sua Família.É assim que o PT quer continuar governando, a sua única bandeira, é o famigerado Bolsa Familia...e nada mais.
Quatro anos depois de ter seu sigilo bancário violado, o caseiro Francenildo dos Santos Costa vai receber indenização de R$ 500 mil da Caixa Econômica Federal.
O juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, determinou o pagamento da indenização por danos morais.
Em 2006, Francenildo acusou o então ministro da Fazenda Antonio Palocci de frequentar uma mansão em Brasília na companhia de lobistas. Depois disso, teve seu sigilo bancário quebrado. O episódio derrubou do cargo Palocci --que hoje é um dos coordenadores da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT)-- e o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso.
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| O caseiro Francenildo durante julgamento do STF do caso, em 2009 |
O juiz afirma que a Constituição Federal assegura aos cidadãos brasileiros o sigilo de suas informações bancárias, motivo que justifica o pedido de indenização do caseiro. "O pagamento de indenização tem dupla função: busca reparar ou minimizar o dano causado, somando-se ainda um caráter punitivo ao seu causador a fim de que este não volte a incorrer na mesma prática", diz o juiz.
Preta Neto afirma, na decisão, que a "simplicidade da vida" de Francenildo sofreu abalos provocados pela CEF - que violou o sigilo bancário do caseiro. "O autor [da ação] é pessoa humilde e, como muitos trabalhadores brasileiros, mantinha vida digna com esforçado e lícito labor, sofreu confessada quebra de sigilo dos seus dados e merece ser indenizado."
Além do pagamento de R$ 500 mil a Francenildo, o juiz determinou que a Caixa pague os custos do processo judicial.
Na mesma decisão, o juiz negou ação de Francenildo contra a Editora Globo por ter veiculado, em uma de suas publicações, reportagem com informações do sigilo do caseiro.
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